Dados Públicos: por onde começar?
Aprendendo a navegar pela transparência pública
Desde que comecei a trabalhar com dados públicos, costumo receber muitas perguntas sobre como obtê-los. A verdade é que por mais que se tenha avançado desde a Lei de Acesso à Informação (LAI), muitos ainda se atrapalham ao buscar uma informação pública e acabam desistindo. Mas não se desespere! Com esse pequeno guia, você conseguirá dar os primeiros passos para obter dados públicos.
Muitas pessoas me procuram pois desejam monitorar o que o governo está fazendo. Não é uma tarefa simples, e existem inclusive jornalistas e cientistas de dados (como eu) especializados em avaliar a policy através de dados públicos. Mas isso não quer dizer que um cidadão comum com conhecimentos de data analytics também não possa monitorar o poder público, e aqui vão alguns passos para auxiliar nessa jornada:
1. Saiba o que você quer
Defina a área da política que te interessa (e da qual você entende). Você é uma pessoa que trabalha com impacto ambiental e tem algum conhecimento sobre o tema? Ou você se interessa em entender como é o orçamento para pesquisa científica? Escolha um tema geral que te interesse e preferencialmente que você tenha algum conhecimento e que seja capaz de interpretar a informação que irá receber. Você também pode optar por monitorar os próprios servidores e políticos por meio de informações sobre sua atuação ou recebimentos.
Procure o responsável por essa informação. Agora que você sabe o que deseja buscar, procure entender na estrutura de governo, quem é o responsável por ter essa informação.
- Esfera de governo: a informação diz respeito a esfera federal, municipal ou estadual?
- Poder: a informação diz respeito ao poder executivo, legislativo ou judiciário?
Se essa é a primeira vez que você vai trabalhar com dados públicos, eu recomendo que você elabore perguntas bem-definidas, como por exemplo “Existe uma normativa que regula a distribuição de lixeiras públicas no meu município? A prefeitura consegue acompanhar onde está cada lixeira e qual é o seu estado?”
Pronto, agora que você sabe o que procura vamos falar em como obter essa informação.
Transparência ativa
Esse é o termo que define aquele conjunto de informações que já está disponível para consulta. De acordo com a LAI, municípios com mais de 10.000 habitantes devem disponibilizar informações sobre seu orçamento e informações de contato/endereço em sites de transparência. Além disso, união, estados e municípios optam por deixar em transparência ativa outras informações, como indicadores, resultados de programas, metas etc.
Para encontrar essas seções dos municípios, digite no buscador “ transparência + nome do município + prefeitura ou câmara”. De maneira semelhante, podemos buscar por informações na esfera estadual “transparência + nome do estado + assembléia legislativa ou governo do estado”
Importante: o portal de transparência da câmara de vereadores /assembléia legislativa não terá informações da prefeitura / governo do estado e vice-versa.
Se você deseja obter informações sobre o Governo Federal, você pode buscar no Portal da Transparência . No legislativo federal, as informações estão no Portal de transparência e prestação de contas da Câmara dos Deputados e no Portal de transparência do Senado Federal . Por fim, se você deseja obter informações sobre o judiciário, você deve buscar “nome da corte + estado (quando houver) + transparência).
3. Pedido de Informação
As vezes, a informação que buscamos não está em transparência ativa. Neste caso, podemos solicitar a informação via pedido de acesso à informação. Para saber como escrever o seu pedido e entender mais sobre a lei, recomendo o FAQ do Projeto Achados e Pedidos, da ONG Transparência Brasil, e o Guia Prático da LAI, elaborado pela Artigo-19.
Para pedidos ao governo federal (assim como empresas e agências sob sua responsabilidade), você deve usar a plataforma Fala.BR . Para os demais poderes e esferas, procure por “e-sic + nome do ente”. (E-sic significa “serviço de informação ao cidadão — eletrônico”)
Bônus 1: você pode verificar pedidos que já foram feitos ao poder público buscando no site do Achados e Pedidos. No repositório estão disponíveis os pedidos, respostas e anexos.
Bônus 2: o site Brasil.io , uma iniciativa liderada pelo Álvaro Justen, reune bancos de dados limpos e prontos para trabalhar, dentre eles o banco mais confiável de casos de COVID-19 no Brasil.
Dados demográficos
Se você procura dados demográficos, ou seja dados sobre a população e economia, existem as seguintes opções:
- SIDRA IBGE: possui dados sobre todo o território nacional e todos os municípios brasileiros. O IBGE é responsável pelo Censo Nacional, que ocorre a cada dez anos, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD-C) e por dezenas de outras pesquisas. O sistema SIDRA possui acesso rápido a bancos e tabelas que podem ser exportados;
- Pesquisa de Informações Básicas Municipais — MUNIC : realizada pelo IBGE;
- Pesquisa de Informações Básicas Estaduais — ESTADIC : realizada pelo IBGE;
Além disso, alguns estados* possuem institutos de pesquisa próprios que trazem informações complementares ou mais atualizadas sobre a população dos seus municípios:
Espero que esse pequeno guia tenha contribuído para que você encontre com mais facilidade a informação que busca e que faça uso desse direito.
*Esses foram todos os institutos de pesquisa encontrados em levantamento que realizei em abril de 2020
*Esse texto é parte do produto de pesquisa sobre uso de dados abertos para combate à corrupção apoiado pela Alexander von Humboldt Foundation
